Breve introdução

A instituição foi criada dentro do quadro das políticas do Governo para o aumento e melhoria do Subsistema do Ensino Superior da província, sob o decreto no 7/09 de 12 de Maio, Artigo 16 com a finalidade de contribuir à formação de professores de nível superior para o Ensino Primário, 1º e 2º Ciclos do Ensino Secundário, ao desenvolvimento do nível de investigação científica e de extensão Universitária e a elevação cultural e económica da sociedade.

 

A Escola Superior Pedagógica do Namibe surge no âmbito do processo de redimensionamento e crescimento do Ensino Superior de Angola, de acordo com a legislação que se segue:

  • O ensino universitário foi institucionalizado em Angola, no ano de 1962 (decreto-lei 44530, de 21 de Agosto), com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, integrados na Universidade Portuguesa.
  • Em Dezembro de 1968, o decreto-lei 48790 (de 23 de Dezembro) determinou a transformação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, em Universidade de Luanda, sendo no ano de 1976, após a proclamação da independência de Angola, transformada em Universidade de Angola (portaria 77-A/76, com data de 28 de Setembro).
  • No dia 24 de Janeiro de 1985, por força da resolução 1/85, do CDS (DR 9- I Série, 28/1/1985) a Universidade de Angola passou a chamar-se Universidade Agostinho Neto, em memória do primeiro Presidente de Angola e primeiro Reitor da Universidade de Angola.
  • Ao abrigo do Decreto de 12 de Maio no 7/09 é criada VI Região Académica.
  • Ao abrigo do Artigo 16º do Decreto 7/09 de 12 Maio, DR- ISerie-No 87, é criada a Escola Superior Pedagógica do Namibe.